Quanto o Polo Cuesta pode captar do Dadetur por ano — e o que o contingenciamento de 2024–2025 travou

O turismo paulista tem um mecanismo de financiamento que poucos moradores da região conhecem e que nenhuma prefeitura do Polo Cuesta pode se dar ao luxo de ignorar: o Dadetur, o fundo estadual que banca obras de infraestrutura turística nas cidades com título de Estância Turística ou de Município de Interesse Turístico (MIT). Na rodada autorizada em 2026, a régua foi objetiva: cada Estância recebeu convênio de R$ 2,5 milhões; cada MIT, de R$ 600 mil — valores anuais, liberados mediante projeto de obra aprovado, conselho municipal de turismo ativo e documentação em dia.

Esses valores, porém, são o piso. A Lei estadual nº 16.283/2016, que criou o Fumtur, determina que 80% do fundo vá para as Estâncias — metade distribuída de forma igualitária e metade proporcional à arrecadação de impostos de cada município. Uma Estância com arrecadação alta recebe acima da média por essa segunda via. É por isso que a Prefeitura de Botucatu, ao comemorar o novo título, falou em repasse cerca de dez vezes maior do que o de MIT, e não em duas vezes e meia.

A capacidade instalada do Polo

Entre os municípios consorciados hoje mapeados pelo Observatório, o Polo Cuesta tem 2 Estâncias Turísticas (Avaré, Botucatu) e 6 MITs (Anhembi, Bofete, Itatinga, Pardinho, Porangaba, São Manuel). Feita a conta pelo valor uniforme de convênio, a capacidade de captação da região é de ao menos R$ 8,6 milhões por ano — R$ 5 milhões pelas Estâncias e R$ 3,6 milhões pelos MITs. “Ao menos” porque a cota proporcional do Fumtur não entra nessa conta, e porque municípios do consórcio ainda não incorporados a esta base — ou cuja titulação não foi confirmada em fonte oficial — ficam de fora do cálculo.

Ter o título não é o mesmo que já poder captar. Itatinga, Porangaba receberam o título no lote de 70 Municípios de Interesse Turístico aprovado pela Alesp em agosto de 2025 — e, segundo o próprio Governo do Estado, esse grupo só passa a pleitear recursos do Dadetur após o ranqueamento de 2027. Descontando quem ainda não tem acesso ao fundo, a captação efetivamente disponível ao Polo no ciclo atual é de R$ 7,4 milhões por ano. A diferença entre os dois números — R$ 1,2 milhões — é exatamente o que está em jogo em 2027 para esses municípios: o título já veio, o dinheiro depende de chegar preparado ao ranqueamento.

4 municípios do Polo — Areiópolis, Conchas, Pereiras, Pratânia — não têm título e, portanto, captam zero por definição. Cada um deles deixa de acessar ao menos R$ 600 mil por ano em obras de infraestrutura turística simplesmente por não ter concluído o caminho institucional do título (COMTUR ativo, plano diretor de turismo, inventário da oferta).

O buraco de 2024–2025

Entre 2024 e 2025, os repasses de novos convênios do Dadetur ficaram contingenciados — fato reconhecido pela própria Secretaria de Turismo e Viagens, que declarou que os recursos não foram cortados, mas contingenciados, como forma cautelosa de administrar o dinheiro público conforme a arrecadação. O tema voltou à mesa em reunião da Aprecesp, quando o secretário Roberto de Lucena tratou do descontingenciamento dos recursos de 2024 e 2025. Na Assembleia Legislativa, parlamentares apontaram cifras da ordem de R$ 1,2 a 1,4 bilhão retidos no período — números de manifestação política, não de balanço auditado.

A justificativa oficial do Estado é reveladora: o acúmulo de convênios assinados com obras não licitadas e não iniciadas levou o governo a segurar novos repasses até que a fila de execução fosse resolvida. Em outras palavras: o gargalo não foi falta de dinheiro — foi falta de capacidade de execução dos municípios (projeto pronto, licitação feita, prestação de contas em dia).

Quanto isso custou especificamente ao Polo Cuesta? Não é possível afirmar, e este Observatório prefere não estimar. O montante efetivamente autorizado por município e por ano não é público, e a composição da região mudou dentro do próprio biênio: Botucatu ainda era MIT — só foi promovida a Estância em dezembro de 2025 — e Itatinga recebeu o título de MIT em agosto de 2025. Qualquer cifra agregada para o período dependeria de supor uma composição estável que não existiu. O que se pode afirmar com segurança é o mecanismo: recurso previsto que não é pleiteado não se acumula para o ano seguinte — ele simplesmente não vem.

O destravamento de 2026 — e a lição

Em 2026, o governo estadual autorizou R$ 276,6 milhões em novos convênios para os 214 municípios turísticos (78 Estâncias a R$ 2,5 milhões cada; 136 MITs a R$ 600 mil cada). As Estâncias do Polo — Avaré, Botucatu — aparecem nas listas oficiais de convênios autorizados, assim como os MITs Anhembi, Bofete e Pardinho. É dinheiro contratado; a entrega agora depende de licitar e executar.

A lição do período é uma só: o dinheiro existe e é recorrente; quem captura é quem chega com projeto pronto e gestão organizada. Município que assina convênio e não licita entra na fila que congela o sistema inteiro — e vira argumento para o próximo contingenciamento.

A perna federal: 30 anos de convênios de turismo com a União

O Dadetur não é a única fonte. O Observatório Cuesta levantou, na base pública do Portal da Transparência do Governo Federal, todos os convênios firmados entre a União e as prefeituras dos municípios consorciados do Polo — 623 instrumentos desde 1995. Destes, os classificados como turismo (convênios do Ministério do Turismo/Embratur ou da subfunção orçamentária de turismo), descontados anulados e excluídos antes de qualquer liberação, somam 55 convênios válidos, com R$ 10,3 milhões contratados e R$ 9,1 milhões efetivamente liberados — uma taxa de execução de 89%. Em 6 dos 10 municípios com convênio de turismo, a liberação foi de 100% do valor contratado: quando o Polo capta, o Polo entrega.

A distribuição desse dinheiro, porém, derruba qualquer intuição de que captação federal seja função do tamanho do município:

O maior captador federal de turismo do Polo em três décadas é Anhembi — um MIT de cerca de 6 mil habitantes, que contratou R$ 3,8 milhões em portais, quiosques, píer, revitalização da orla das lagoas e centro de eventos. É mais que o triplo de Botucatu, que tem 25 vezes a população, é a sede do Polo e hoje é Estância — mas aparece apenas em 5º lugar na captação federal. A explicação não está no tamanho nem no título: está na constância de apresentar projeto. Anhembi bateu na porta do Ministério do Turismo 17 vezes; Botucatu, 4. Lido pelo ângulo certo, o dado é uma oportunidade: é justamente nos maiores municípios que existe a maior margem de crescimento na captação federal — estrutura administrativa para elaborar projetos eles já têm.

Na outra ponta, o levantamento confirma o deserto dos municípios sem estrutura de captação: Areiópolis contratou R$ 98 mil em turismo com a União em 30 anos — um único convênio. O padrão é o mesmo do Dadetur: quem não tem inventário, conselho e projeto na gaveta não acessa nem a régua estadual nem a federal.

A comparação entre as duas esferas também dimensiona onde está o dinheiro grande: os R$ 10,3 milhões federais foram acumulados em três décadas — pouco mais do que a capacidade de um único ano do Dadetur para a região (R$ 8,6 milhões). A régua estadual é, de longe, a mais valiosa. Mas a federal tem uma vantagem estratégica: não exige título. Para os municípios sem classificação, o convênio federal é o caminho de captação disponível hoje, enquanto o pleito de MIT não sai — e cada obra executada com recurso federal vira, por sua vez, lastro de capacidade de execução para o dossiê do ranqueamento.

A janela de 2027

O ranqueamento finalizado em 2024 redesenhou o mapa: 78 Estâncias e 136 MITs, com Botucatu promovida de MIT a Estância Turística após ficar em 6º lugar entre as 78 Estâncias do Estado. A promoção foi aprovada por unanimidade na Alesp em dezembro de 2025 (PL 1.274/2025) e oficializada em cerimônia na cidade em março de 2026. Na prática, o salto tirou o município da faixa de R$ 650 mil anuais e o colocou na casa dos milhões — a Prefeitura fala em cerca de dez vezes mais. A promoção de Botucatu é a prova concreta, dentro do próprio Polo, de que subir de categoria vale dinheiro real.

O próximo ranqueamento, previsto para 2027 sob a nova matriz do Decreto estadual nº 70.596/2026, é a janela para os municípios sem classificação pleitearem o título de MIT (+R$ 600 mil/ano cada); para os MITs atuais defenderem o título que já têm — a régua nova é mais exigente — e, onde couber, pleitearem a promoção a Estância; e para as Estâncias blindarem a permanência na categoria. Botucatu, em 6º lugar, é a que tem mais posição a perder.

E há uma novidade que muda o cálculo de todos: o decreto de 2026 criou um fator de subtração de pontos no ranqueamento, que pune ao menos duas condutas — não enviar pleitos ao Dadetur e demorar injustificadamente em processo licitatório com recursos do Fumtur. Deixar de captar deixou de ser apenas perda de dinheiro: virou perda de pontuação.

A preparação para 2027 não se faz em 2027: exige inventário da oferta turística, conselho ativo, plano diretor, fluxo turístico demonstrável e capacidade de execução comprovada. É exatamente esse retrato — o que cada município já tem e o que falta, dimensão por dimensão — que o Observatório Cuesta monitora de forma contínua nas páginas de cada município.